Barômetro Global de Dados – 2ª edição: Uma bússola compartilhada para navegar pelo panorama dos dados

Em todo o mundo, estamos em um momento decisivo.

Da inteligência artificial e governança digital à transparência pública e prestação de serviços, os dados são agora uma força fundamental que molda o funcionamento das nossas sociedades e a quem elas servem. Eles têm um enorme potencial para impulsionar o crescimento inclusivo, promover a responsabilidade e apoiar ações urgentes para enfrentar os desafios globais. No entanto, o acesso a dados de alta qualidade e utilizáveis está se tornando cada vez mais restrito.

Alguns, como Verhulst (2024), começaram a chamar esse momento de “inverno dos dados”, um período marcado pela redução da abertura, aumento da desigualdade no acesso e crescente fragmentação na forma como os dados são governados e utilizados. Essa tendência representa um risco não apenas para a inovação, mas também para os valores democráticos que sustentam a confiança, a participação e a responsabilidade.

Nesse cenário complexo, as evidências são mais importantes do que nunca. É por isso que temos o orgulho de lançar a Segunda Edição do Barômetro Global de Dados (GDB), um estudo colaborativo e comparativo que acompanha a situação dos dados para o bem público em 43 países, com foco na América Latina e no Caribe (LAC) e na África.

Um barômetro para o bem público

O Barômetro é mais do que um relatório; é um espelho. Ele nos ajuda a entender onde estão sendo feitos progressos, onde persistem lacunas críticas e quais medidas são necessárias para construir ecossistemas de dados mais saudáveis e equitativos.

Por trás desta edição está o trabalho de mais de 40 pesquisadores, centros regionais e parceiros temáticos que, juntos, moldaram uma análise matizada e profundamente contextualizada de como os países estão governando, usando e possibilitando o uso de dados. Somos especialmente gratos aos nossos parceiros regionais, a Iniciativa Latino-Americana de Dados Abertos (ILDA), o Instituto de Pesquisa em Desenvolvimento Local (LDRI) e o Instituto Aberto do Caribe (COI), bem como aos colaboradores temáticos, como a Parceria para o Governo Aberto, a Transparência Internacional, a Parceria para Contratação Aberta, a Open Ownership, o Land Portal e a Iniciativa Global para a Transparência Fiscal (GIFT). Sua experiência garantiu que esta edição refletisse as condições do mundo real.

O projeto foi possível graças ao generoso apoio do Centro Internacional de Pesquisas para o Desenvolvimento (IDRC) e às contribuições do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Por que agora?

Esta segunda edição chega em um momento crucial.

Desde o lançamento da primeira edição, em 2022, o panorama dos dados continuou a mudar rapidamente. À medida que os sistemas de IA se tornam cada vez mais integrados na tomada de decisões públicas, as preocupações com a qualidade, a equidade e a governança dos dados tornaram-se ainda mais urgentes. Na ausência de uma supervisão robusta, as ferramentas de IA treinadas com conjuntos de dados incompletos ou tendenciosos correm o risco de reforçar as desigualdades existentes e aprofundar a opacidade, especialmente em países onde o espaço cívico já é restrito.

Ao mesmo tempo, os governos estão sob pressão crescente para fornecer serviços públicos digitais, manter a transparência e gerenciar os dados de forma responsável, tudo isso enquanto lidam com capacidade institucional e financeira limitada.

O Barômetro Global de Dados foi projetado para atender a esse momento. Ao oferecer um panorama comparativo do que está funcionando e onde ainda existem lacunas, ele equipa governos, doadores e a sociedade civil com os insights necessários para fazer investimentos mais inteligentes, elaborar políticas mais inclusivas e responsabilizar os sistemas.

O que estamos aprendendo?

O Barômetro acompanha os países em quatro dimensões: governança, capacidades e disponibilidade, ao mesmo tempo em que explora áreas transversais importantes, como preparação para IA, inclusão e uso de dados. Aqui estão algumas das principais conclusões:

• A lacuna na implementação

Muitos países adotaram leis e estruturas para a governança de dados, mas há uma grande lacuna entre a política e a prática. Sem instituições fortes e capacidade dedicada, mesmo estruturas bem projetadas ficam aquém do esperado.

• O papel das habilidades e da infraestrutura

Os dados não fluem nem se traduzem em valor sem pessoas e sistemas em vigor. Tanto na América Latina e no Caribe quanto na África, vemos um subinvestimento em habilidades, treinamento e infraestrutura do setor público necessários para gerenciar e reutilizar dados de maneira eficaz.

• A IA está avançando mais rápido do que a governança

A IA está cada vez mais presente nas estratégias nacionais, mas poucos países têm políticas claras para orientar seu uso ético. Os marcos de governança raramente abordam questões como viés algorítmico, qualidade dos dados ou responsabilidade pela tomada de decisões baseadas em IA.

• Os dados abertos precisam de reinvestimento

Muitos países que antes eram considerados campeões em dados abertos estão tendo dificuldades para manter seus esforços. As exigências legais nem sempre são acompanhadas pela implementação técnica ou pelos recursos necessários. Como resultado, as iniciativas de dados abertos correm o risco de perder impulso.

• Faltam ferramentas de transparência

Conjuntos de dados essenciais que apoiam a transparência e o combate à corrupção, como registros de lobby, dados sobre propriedade beneficiária e registros de financiamento político, muitas vezes estão ausentes ou fragmentados. Isso dificulta o rastreamento do dinheiro ou a prestação de contas pelas instituições.

• A inclusão ainda é em grande parte simbólica

Apesar dos compromissos com a equidade, a governança inclusiva dos dados continua sendo a exceção. Os dados raramente são publicados em idiomas indígenas ou não oficiais amplamente falados. A acessibilidade para pessoas com deficiência é frequentemente tratada como uma recomendação, e não como uma exigência.

• A interoperabilidade continua sendo uma barreira

São raros os esforços para conectar conjuntos de dados entre órgãos governamentais, como os relativos a compras públicas, dados de empresas ou integridade política. Sem padrões ou identificadores comuns, é difícil rastrear influências ou avaliar o impacto das políticas de forma holística.

Perspectivas regionais

As conclusões traçam um quadro matizado em todas as regiões.

• Na América Latina e no Caribe, os países tendem a ter uma capacidade institucional mais forte e uma infraestrutura digital mais estabelecida. No entanto, os desafios em torno da coordenação interinstitucional e da manutenção da vontade política estão a retardar o progresso.

• Na África, há um impulso real em torno da reforma política, especialmente em áreas como proteção de dados. No entanto, os obstáculos à implementação relacionados à infraestrutura, financiamento e capacidade institucional continuam substanciais.

Uma responsabilidade compartilhada

O Barômetro não é um quadro de resultados; é uma bússola compartilhada.

É um convite aos governos, à sociedade civil, aos doadores e às organizações internacionais para que trabalhem juntos para eliminar lacunas, fortalecer a prestação de contas e construir sistemas de dados inclusivos e confiáveis que apoiem a democracia e o desenvolvimento.

À medida que as discussões globais sobre soberania de dados, infraestrutura pública digital e IA responsável continuam, o Barômetro oferece evidências críticas para orientar as prioridades nacionais e moldar as agendas globais.

Esperamos que este trabalho estimule o diálogo, impulsione reformas e apoie aqueles que estão na linha de frente da construção de sistemas de dados melhores, não para seu próprio benefício, mas para o bem público.

Explore os resultados, dados por país e módulos temáticos em: https://globaldatabarometer.org/

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